Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 29/07/2024 09:46
TJ-MG reconhece direito de réu a redutor de pena por erro no desmembramento de processo
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa e desvantajosa criada por erro judicial.
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 28/07/2024 16:44
Condenação por tráfico privilegiado não veda indulto de multa, decide juiz
O artigo 44 da Lei de Drogas (Lei 11.343) que determina os crimes equiparados a hediondos não contempla casos em que o réu é condenado por tráfico privilegiado, de modo que os beneficiados por esse redutor de pena podem…
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 28/07/2024 09:44
Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT, diz STJ
Embora o pagamento do seguro DPVAT independa da comprovação de culpa, ele não é devido em caso de demonstração de dolo da vítima.
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 27/07/2024 16:27
Efeitos de condenações a três pré-candidatos são mantidos pelo STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, manteve os efeitos de condenações que podem impedir três pré-candidatos de participar das eleições municipais de 2024 ao não conhecer recursos…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 26/07/2024 08:24
Colegiado de juízes pronuncia trio pela morte de líder quilombola
Três homens acusados de envolvimento na execução de uma religiosa e líder quilombola na Bahia serão submetidos a júri popular. A decisão é de um colegiado composto por dois juízes e uma magistrada. Para não prejudicar o curso da…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/07/2024 20:16
STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas de Goiás…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/07/2024 19:54
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para progredir para o regime semiaberto.
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/07/2024 19:22
TJ de São Paulo começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha
Algumas turmas do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão aplicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio e que estabeleceu balizas para…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/07/2024 13:55
Falha em reconhecimento fotográfico gera absolvição de jovem negro
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça, a declarar a…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/07/2024 11:51
STJ suspende prisão de condenado com embargos de declaração pendentes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias. A condenação ainda não é definitiva.
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