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Conjur, 24/03/2024 10:31
Júri absolve por clemência acusado de planejar morte do marido de amante
Submetido pela segunda vez a júri popular sob a acusação de planejar e emprestar dinheiro para que uma terceira pessoa matasse a tiros o marido de sua suposta amante, um homem foi absolvido no julgamento.
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Conjur, 24/03/2024 11:53
Condenado a semiaberto pode recorrer em liberdade, decide Toffoli
Condenado a regime inicial semiaberto tem direito de recorrer em liberdade
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Conjur, 24/03/2024 12:05
PF prende acusados de serem mandantes de assassinato de Marielle
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, neste domingo (24/3), mandados de prisão contra os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil…
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Conjur, 24/03/2024 14:31
MP-GO inclui Jorge Caiado em denúncia por morte de empresário
O Ministério Público de Goiás resolveu pedir o aditamento da denúncia pela morte do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante — assassinado em junho de 2021 — para incluir na denúncia o assessor da Assembleia Legislativa do estado e…
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Conjur, 19/08/2024 18:09
Marco da progressão de pena é data em que último requisito é preenchido
O termo inicial para a progressão de regime de cumprimento de pena é aquele em que o último requisito exigido por lei foi preenchido.
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Conjur, 19/08/2024 10:31
STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais
O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do crime quando respeitar as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, desde que corroborado por outras…
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Imagino o debate haha.
Advogado:
“Excelência, o sugestionamento é uma falha grave no processo de reconhecimento, e a neurociência pode nos ajudar a compreender por que isso ocorreu aqui. Quando as vítimas chegaram à delegacia, os policiais já apresentaram uma imagem do suspeito, informando que ele estava preso por outros crimes… Leia mais
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Conjur, 18/08/2024 17:58
Laudos divergentes não afastam inimputabilidade de réu por homicídio
Diante da existência de laudos com resultado divergente quanto à capacidade do réu de compreender que praticou um fato criminoso, a escolha dos jurados por aquele que o absolve não pode ser considerada contrária às provas dos autos.
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Conjur, 18/08/2024 16:44
TJ-SC concede HC para acusado de homicídio após STJ ordenar análise
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a ordem de Habeas Corpus para afastar o concurso material de crimes na condenação a um réu acusado de homicídio simples e tentativa de homicídio simples. A decisão ocorreu após o…
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Conjur, 18/08/2024 16:17
Prova frágil sobre dolo impede condenação por fraude tributária, decide juíza
A fragilidade ou ausência de robustez de provas sobre o dolo em acusação de fraude a fiscalização tributária suscita dúvida sobre a autoria delitiva e impede condenação, que se basearia erroneamente em conjecturas e suposições.
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Conjur, 18/08/2024 11:40
Fuga contra decisões do STF precede fechamento do X no Brasil
A ameaça de prisão de sua representante legal, usada como justificativa pelo X (ex-Twitter) para anunciar o fechamento do escritório no Brasil, tem como justificativa a fuga da empresa contra decisões do Supremo Tribunal Federal.
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