Notícias Conjur
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Notícias Conjur publicou algo 5 semanas atrás
Conjur, 22/04/2024 19:45
STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente
Depois de anos de glória, os ativistas do esquema “lava jato” estão respondendo agora por seus atos. As infrações, ilegalidades e fraudes amontoam-se — nas esferas judiciais, administrativas e no Conselho Nacional de…
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Conjur, 22/04/2024 18:36
Bottini defende inteligência e diálogo interestadual contra crime organizado
O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor da…
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Conjur, 22/04/2024 16:52
Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime
Lewandowski participou nesta segunda de evento promovido pelo Iasp
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Conjur, 22/04/2024 10:42
TJ-MG anula júri por decisão contrária às provas do processo
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu, na última quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo…
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Conjur, 22/04/2024 08:52
Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime, afirmam criminalistas
A recém-sancionada Lei 14.843/2024, fruto de um projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), virou assunto nacional e gerou críticas por restringir a saída temporária de presos, a popular…
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Conjur, 21/04/2024 15:47
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação
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Conjur, 21/04/2024 10:32
Idoso condenado por homicídio qualificado não tem direito a domiciliar, decide TJ-SP
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão domiciliar feito por um idoso que cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado.
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Conjur, 21/04/2024 08:24
Outra ação penal em andamento não afasta tráfico privilegiado
Sem outros elementos que demonstrem a dedicação da pessoa à atividade criminosa, ações penais em andamento não impedem o reconhecimento do tráfico privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (RE 1.283.996) e o Superior Tribunal de…
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Conjur, 20/04/2024 17:59
TJ-RJ anula provas obtidas em diligência baseada em denúncia anônima
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta violação de direitos autorais, não autoriza a invasão de domicílio por parte de policiais, sobretudo quando o relato não vem acompanhado de qualquer elemento…
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Conjur, 20/04/2024 15:53
Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível
É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito e na sua caracterização como hediondo.
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