Notícias Conjur
Organização-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 14/05/2024 08:24
Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico
O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP).…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 14/05/2024 07:49
Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual
Quando se trata de crime decorrente de acidente de trânsito, a submissão do caso ao Tribunal do Júri só pode ocorrer se ficar comprovado que não houve a mera violação do dever objetivo de cuidado, que caracteriza o crime…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 13/05/2024 19:39
MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos arquivamentos de casos de homicídios…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 13/05/2024 17:49
STJ vai julgar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 11/05/2024 09:52
Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto, estabelece STJ
Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/05/2024 21:59
Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O relator da…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/05/2024 20:12
TJ-SP absolve acusados de furto de comida por notar autorização do restaurante
Por entender que a ação se baseava apenas na palavra da suposta vítima, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três empregados da cozinha de um restaurante acusados de furto de…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/05/2024 07:31
STJ anula provas obtidas em busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica
Por entender que a decisão que autorizou a busca domiciliar apresentou fundamentação genérica e insuficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou as provas obtidas contra…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/05/2024 21:45
Ato infracional não afasta aplicação de tráfico privilegiado, diz Fachin
A menção a atos infracionais praticados pelo condenado quando era menor de idade não é considerada fundamentação válida para afastar a aplicação do benefício do tráfico privilegiado.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/05/2024 20:34
Para ser válido, reconhecimento deve ser feito com pessoas parecidas, diz STJ
Para ser válido, o procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito de um crime deve ser feito com pessoas parecidas entre si, de modo a evitar sugestões que possam influenciar a decisão da vítima ou da testemunha.
- Carregar mais