Notícias Conjur
Organização-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/09/2024 19:56
Indulto só pode ser concedido a condenados até publicação de decreto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano por decreto do presidente da República, somente pode beneficiar pessoas que foram condenadas até a…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/09/2024 18:11
Prisão após condenação pelo júri é imediata, independentemente da pena, decide Supremo
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/09/2024 07:29
Condenação de homem por incendiar veículo da ex-companheira é mantida
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), que condenou um homem pelo crime de incêndio causado no veículo da…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/09/2024 20:21
STJ vê reconhecimento fotográfico ilícito e suspende condenação
Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico deve ser invalidado caso não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal e não seja confirmado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/09/2024 19:43
STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/09/2024 18:54
Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide TJ-SP
A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de associação para o tráfico, nem mesmo afasta o redutor do tráfico privilegiado.
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/09/2024 18:43
Supremo retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação do júri
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento sobre a possibilidade da execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri. O processo tem repercussão geral.
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/09/2024 10:49
Relacionamento de sugar daddy com menor de idade é crime, diz STJ
O relacionamento entre adolescente maior de 14 anos e menor de 18 (sugar baby) e um adulto (sugar daddy) que oferece vantagens econômicas configura o crime de exploração sexual previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal.
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 10/09/2024 22:01
Mera condição de sócio não pode justificar condenação por crime tributário, decide juiz
Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evangelinos,…
-
Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 10/09/2024 20:49
STF mantém arquivamento de inquérito contra padre por supostos desvios de doações
É incabível o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso extraordinário. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que arquivou inquérito civil contra o padre Robson por…
- Carregar mais