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Conjur, 25/07/2024 19:54
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para progredir para o regime semiaberto.
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Conjur, 25/07/2024 19:22
TJ de São Paulo começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha
Algumas turmas do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão aplicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio e que estabeleceu balizas para…
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Conjur, 25/07/2024 13:55
Falha em reconhecimento fotográfico gera absolvição de jovem negro
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça, a declarar a…
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Conjur, 25/07/2024 11:51
STJ suspende prisão de condenado com embargos de declaração pendentes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias. A condenação ainda não é definitiva.
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Conjur, 24/07/2024 20:16
Mulher é condenada por chamar de macaco empregado de prédio
Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto do que teria se a referência fosse a alguém branco. A juíza Carla…
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Conjur, 24/07/2024 12:31
TJ-SP mantém condenação de três pessoas por fraude no registro de bebê
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto.
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Conjur, 24/07/2024 11:50
STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime…
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Conjur, 24/07/2024 10:51
Investigado nega ter repassado a desembargador do TJ-SP pedidos de venda de decisões
Um empresário investigado como intermediário de um suposto esquema de venda de decisões do desembargador Ivo de Almeida (hoje afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo) disse à Polícia Federal, nesta…
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Conjur, 24/07/2024 08:53
STJ concedeu 996 Habeas Corpus para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024
De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o…
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Conjur, 23/07/2024 21:18
STF concede prisão domiciliar a gestante grávida por tráfico e mãe de duas crianças
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher grávida e mãe de duas crianças menores de 12 anos condenada por tráfico de drogas.
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