Notícias Conjur
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Conjur, 17/09/2024 16:45
STF anula ação da lava jato contra ex-diretor da Petrobras e operador
Se os crimes imputados aos réus são inegavelmente conexos a delitos eleitorais, a competência para processamento e julgamento é da Justiça Eleitoral.
Marco Aurélio Vicente Vieira-
O efeito Cascada continua!!!
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Conjur, 17/09/2024 15:51
Autorização por escrito valida invasão de domicílio por policiais, diz STJ
A comprovação de que os moradores autorizaram a invasão de domicílio por policiais mediante documento por escrito basta para validar a ação e as provas dela decorrentes.
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Conjur, 17/09/2024 10:50
Não cabe ANPP em caso de crime de homofobia, diz STJ
O alcance do acordo de não persecução penal (ANPP) exige conformidade com a Constituição Federal e com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro de preservação do direito fundamental à não discriminação.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 17/09/2024 07:32
MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado de tráfico é solto
Um promotor de Justiça invocou o princípio da economia processual ao propor, em audiência de custódia, acordo não persecução penal (ANPP) a um acusado de tráfico de drogas. O indiciado confessou o crime quando era autuado em…
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Conjur, 16/09/2024 20:15
TRF-1 vai julgar nesta terça recurso de réus do caso Dom Phillips e Bruno Pereira
Está previsto para esta terça-feira (17/9), às 14h, o julgamento, na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dos réus acusados pelo homicídio e pela ocultação dos cadáveres do indigenista Bruno…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 16/09/2024 15:55
TJ-SP condena homem por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
TJ-SP manteve condenação de homem acusado de lavar dinheiro do jogo do bicho
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 16/09/2024 14:31
Enquanto não houver body cam, testemunho policial deve sofrer especial escrutínio, diz STJ
Enquanto a polícia brasileira não atingir um patamar ideal em que todas as diligências sejam filmadas, o Judiciário deve fazer um especial escrutínio sobre o testemunho policial, diante do risco de…
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O testemunho de policiais nunca foram imparciais!
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 16/09/2024 13:53
Histórico criminal e estar em lugar de tráfico não justificam revista pessoal
O simples fato de o indivíduo ter histórico criminal e estar em um local conhecido pela atividade de traficantes não basta para justificar o agente policial faça revista pessoal.
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Notícias Conjur publicou algo 3 dias atrás
Conjur, 15/09/2024 16:40
STJ anula provas de invasão de domicílio após autorização pouco crível do morador
Nos casos de invasão de domicílio sem autorização judicial, o consentimento do morador aos policiais precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação. Cabe aos agentes públicos…
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Notícias Conjur publicou algo 4 dias atrás
Conjur, 15/09/2024 11:22
Confira a posição do STJ nos casos de delitos relacionados às armas de fogo
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse (aquisição e guarda do armamento),…
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