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Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 03/08/2024 11:45
Oposição de uma das partes inviabiliza julgamento virtual, decide TJ-SP
A mera oposição de uma das partes ao julgamento virtual — ainda que sem qualquer motivação concreta — já é suficiente para que a análise ocorra na modalidade tradicional.
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Conjur, 03/08/2024 10:31
Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso, afirma advogada
A redução da criminalidade não depende de um Direito Penal mais rigoroso, o que é uma crença comum no Brasil, mas de um Estado que atue dentro da lei, de modo a estimular os cidadãos a também…
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Conjur, 03/08/2024 09:52
Nomeação de dativo em cima da hora resulta em anulação de julgamento
A nomeação de advogado dativo em local onde há Defensoria Pública para atuar no dia seguinte em favor do réu viola o Código de Processo Penal, o princípio da plenitude de defesa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Conjur, 03/08/2024 07:42
TJ-SP mantém condenação de cuidador por tentar matar idosa
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um cuidador de idoso por tentativa de latrocínio e extorsão. As penas foram redimensionadas para 13 anos, seis meses e 19 dias de reclusão,…
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Conjur, 02/08/2024 21:45
Supremo dá a ex-presidente de associação de jogos e loterias o direito de ficar em silêncio em CPI
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão…
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Conjur, 02/08/2024 15:47
Não oferecimento de ANPP pelo MP leva juiz a rejeitar denúncia
O artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o acordo de não persecução penal (ANPP) é cabível nos casos de prática de delito sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Também deve ser levado…
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Conjur, 02/08/2024 13:44
Diretor de corretora não é responsável por operações irregulares de clientes
Não se pode obrigar ninguém a agir sem que possa fazê-lo. Além disso, uma denúncia precisa descrever de forma precisa, concreta e específica todos os elementos da figura típica ao caso concreto, bem como as…
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Conjur, 01/08/2024 08:49
Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a indicar a dedicação do acusado à venda ilegal do produto.
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Conjur, 01/08/2024 07:32
Ser sócio não basta para provar envolvimento em crime cometido em empresa
A mera condição de integrante do quadro societário não é o bastante para atribuir a uma pessoa física a autoria delitiva de um crime praticado no âmbito da pessoa jurídica da qual ela faz parte.
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Conjur, 31/07/2024 21:45
Sessão de júri em que promotor chamou advogado de palhaço é anulada
O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e a seriedade devem pautar o comportamento de todos os atores do Tribunal do Júri,…
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