Notícias Conjur
Organização-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 12/08/2024 08:22
Paciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis
A garantia do direito constitucional à saúde justifica um salvo-conduto para permitir a importação de sementes e o cultivo de cannabis com fins medicinais a um paciente que não encontre solução em tratamento convencional.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/08/2024 09:46
Falta de políticas públicas em defesa da mulher compromete efetividade da Lei Maria da Penha
Marco Legislativo da defesa da mulher brasileira, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completou 18 anos no último dia 7 de agosto e, apesar de todas as conquistas que representa, tem sua eficácia…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/08/2024 07:50
Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos
Nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio da insignificância, que pode ser aplicado quando o crime não é capaz de lesar ou…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 10/08/2024 07:30
TJ-RJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem
O artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, veda linguagem que expresse análise aprofundada do caso. Na decisão de pronúncia, cabe ao juiz apenas demonstrar a existência do crime e indicar a autoria, de modo a não…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/08/2024 19:15
Defesa da pena de morte é falácia e não reduz a criminalidade, diz desembargador
A proposta de aumentar a pena de crimes ou mesmo aprovar a pena de morte no Brasil parte de um discurso populista demagógico e sequer é eficaz, visto que essas medidas não reduzem índices de criminalidade.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/08/2024 13:49
Exame criminológico só pode ser exigido quando justificado por fato concreto, decide STJ
É ilegal cassar decisão de juiz de execução penal que concedeu a progressão de regime prisional com base em fundamentação genérica sobre a gravidade do crime ou a necessidade e exame criminológico prévio.
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/08/2024 12:32
MP não apresenta provas suficientes e réus são absolvidos de acusação de lavagem
É ônus intransferível do Ministério Público apresentar provas sólidas e de boa fé da culpabilidade dos denunciados. Não basta a mera menção a documentos fraudulentos para presumir que outros crimes, como a lavagem de…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 09/08/2024 08:49
Prisão de ofício persiste no Brasil com desobediência e brecha jurisprudencial
Desobediência e uma brecha jurisprudencial inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça têm levado juízes por todo o Brasil a manter viva a prática da decretação de prisão por iniciativa própria, mesmo sem pedido do…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 08/08/2024 16:42
STF tem maioria para ANPP retroagir até trânsito em julgado, mas tese fica para depois
O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (8/8) o julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos processos que já estavam em andamento quando o…
-
Notícias Conjur publicou algo 4 semanas atrás
Conjur, 08/08/2024 11:47
Falta de detalhes dos crimes na denúncia leva à absolvição de 11 pessoas
Meras provas coletadas em caderno administrativo não são suficientes para caracterizar fraude e nem para justificar o prosseguimento de ação penal.
- Carregar mais