-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 19/05/2024 16:30
Juiz anula provas de busca domiciliar e absolve acusados de tráfico
A suspeita de que em uma comunidade existam criminosos e de que crimes estejam sendo praticados diariamente, por si só, não autoriza que toda e qualquer residência do local seja objeto de busca e apreensão.
-
Na decisão, o Juízo afasta a nulidade por quebra da cadeia de custódia por não estar provado o “prejuízo à defesa” … e aí está mais uma vez a tal “prova impossível” do prejuízo!!!
-
Penso eu, humildemente, o simples fato de ser submetido a um processo criminal implica em consequências prejudiciais, independentemente do resultado final.
-