Conjur, 24/09/2024 07:30

Quantidade de droga apreendida não impede redução de pena, reafirma Fachin

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.