Conjur, 22/09/2024 15:51

Vítima e testemunha se tornam suspeitas de roubo e TJ-MG afasta sigilo telefônico

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A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida.