Conjur, 20/09/2024 07:30

TJ-RJ solta homem preso há mais de 2 anos sem audiência de instrução

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Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e três meses, sem que tenha sido designada audiência de instrução no período.