Conjur, 18/09/2024 08:25

STJ aplica nova tese do Supremo e autoriza prisão após condenação do júri

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou, nesta terça-feira (17/9), a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/9), segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata execução da pena.