Conjur, 31/08/2024 12:30

STJ revisa decisão e concede remição de pena por aprovação parcial no Enem

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O Superior Tribunal de Justiça admite a remição de pena em razão da aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), devendo ser diminuída em 20 dias a punição para cada disciplina em que o apenado for aprovado.