Conjur, 31/08/2024 07:43

TJ-SP confirma condenação de casal que falsificava medicamentos

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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte uma sentença da 1ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) que condenou um casal por falsificação e comercialização de produtos terapêuticos ou medicinais. As penas dos réus foram readequadas para seis anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.