Conjur, 30/08/2024 18:54

STJ afasta parcialidade de juíza que apontou autoria de pessoa não indiciada

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Para o Superior Tribunal de Justiça, o juiz que oferece ao Ministério Público a oportunidade de manifestação sobre a participação no crime de uma pessoa que não foi indiciada não necessariamente gera a quebra de sua imparcialidade.