Conjur, 01/08/2024 08:49

Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ

Leia a notícia no Conjur!

É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a indicar a dedicação do acusado à venda ilegal do produto.