Conjur, 14/07/2024 07:53

TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia

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O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está enumerada no rol das situações previstas.