Conjur, 12/07/2024 15:55

STJ tranca inquérito contra atendente acusada de dificultar consulta a autista

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O crime de deixar de prestar assistência médico-hospitalar à pessoa com deficiência só pode ser cometido por profissional de saúde. Portanto, a conduta da atendente de clínica que dificulta a consulta não se enquadra no tipo penal.