Conjur, 07/07/2024 16:31

Ação trancada em relação a sócio principal justifica o mesmo com relação a sócio oculto

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O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação ao corréu qualificado como sócio oculto.