Conjur, 05/07/2024 15:51

Prova obtida em busca motivada por mera atitude suspeita é ilegal, reafirma STJ

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu uma decisão de primeira instância que havia determinado o trancamento de uma ação penal ao reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas.