Conjur, 01/07/2024 19:09

Tráfico praticado por quem usa tornozeleira eletrônica justifica redução menor da pena

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O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas seja aplicado em menor extensão.