Conjur, 24/06/2024 10:48

TJ-MT invalida aumento superior ao teto legal em pena de Marcola por roubo

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Diante das circunstâncias de cada caso concreto, no crime de roubo, o juiz pode elevar a pena acima da fração mínima legal de um terço caso constate mais de uma causa de aumento, mas só até a metade.