Conjur, 24/06/2024 07:24

STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo

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A possibilidade de obrigar o julgador a reduzir a pena-base sempre que, em recurso exclusivo da defesa, houver o afastamento de alguma circunstância judicial negativa levou a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a abrir divergência.