Conjur, 23/06/2024 14:33

Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri

Leia a notícia no Conjur!

Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do júri, não tem força suficiente para anular a sessão em sede de revisão criminal, sob pena de afrontar o princípio da soberania dos veredictos.