Conjur, 20/06/2024 14:50

Limitação do STJ para efeitos da confissão só vale para casos novos

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A nova posição do Superior Tribunal de Justiça que limita os efeitos da confissão da pessoa suspeita de um crime só vai valer para os fatos que ocorrerem após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).