Conjur, 09/06/2024 08:24

TJ-SP revisa pena de médico condenado por importunação sexual

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Com o entendimento de que o total da condenação fixada em segunda instância e a natureza do crime autorizam a modificação da pena, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente um pedido de revisão criminal e alterou o regime do semiaberto para o aberto em favor de um médico condenado pela prática de importunação sexual.