Conjur, 09/06/2024 07:33

Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado

Leia a notícia no Conjur!

Atos infracionais antigos, cometidos durante a menoridade, não afastam o tráfico privilegiado, pois há necessidade de contemporaneidade (proximidade temporal razoável) com o novo delito e, além disso, adolescentes são inimputáveis.