Conjur, 22/05/2024 22:12

STF retoma julgamento sobre desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22/5) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela vedação da prática. A análise será retomada nesta quinta (23/5).