Conjur, 19/05/2024 07:45

STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha

Leia a notícia no Conjur!

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão provisória só pode ser decretada com base em fatores concretos que justifiquem a restrição do direito à liberdade de locomoção. A gravidade abstrata do crime não é elemento válido para demonstrar a necessidade da medida extrema.