Conjur, 06/05/2024 14:33

Supremo começa a julgar se porte de arma branca pode gerar punição

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (3/5) se é possível punir uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, diante da falta de regulamentação da conduta. O caso tem repercussão geral e a sessão virtual se estenderá até a próxima sexta (10/5).