Conjur, 03/05/2024 12:20

TJ-PR rejeita embargos do MP contra revisão criminal do caso Evandro

Leia a notícia no Conjur!

Com o entendimento de que se trata de mero incoformismo da parte com o resultado do julgamento, além de ressaltar que não houve omissão ou obscuridade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração propostos pelo Ministério Público estadual contra a decisão que determinou a revisão criminal de condenações que ocorreram no âmbito do “caso Evandro”.