Conjur, 20/04/2024 17:59

TJ-RJ anula provas obtidas em diligência baseada em denúncia anônima

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Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta violação de direitos autorais, não autoriza a invasão de domicílio por parte de policiais, sobretudo quando o relato não vem acompanhado de qualquer elemento que possa indicar que as obras eram efetivamente falsificadas.