Conjur, 20/04/2024 09:54

De acordo com o STJ, não existe princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20

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Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”.