Conjur, 18/04/2024 13:47

Aprovação em exame pressupõe estudo na prisão e autoriza remição de pena

Leia a notícia no Conjur!

A aprovação de um sentenciado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que resulta na conclusão do ensino fundamental, pressupõe que o preso, por conta própria, dedicou parte de seu tempo no cárcere ao aprendizado, fazendo jus à remição da pena por estudo.