Conjur, 16/04/2024 07:32

STM confirma condenação de homem que se passava por oficial do Exército

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Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Superior Tribunal Militar manteve a condenação à pena de um mês e dez dias de detenção de um homem que se passava por major do Exército na cidade de Santa Maria (RS).