Conjur, 11/04/2024 14:33

STJ anula busca e apreensão autorizada por decisão genérica

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Para que não haja ilegalidade na adoção da técnica de fundamentação per relationem — quando o juiz aproveita justificação autônoma em outra sentença ou argumentação da polícia ou Ministério Público — o magistrado deve acrescentar motivação que justifique sua conclusão.