Conjur, 04/04/2024 08:23

Quem pede salvo-conduto por maconha medicinal não busca crime, diz TRF-6

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A pessoa que busca salvo-conduto para plantar maconha com fins medicinais sem o risco de prisão não tem a intenção de praticar um crime, pois não procura o entorpecimento recreativo, mas apenas o cuidado de sua saúde.