Conjur, 04/04/2024 07:31

Presos do semiaberto mantidos em regime fechado vão para prisão domiciliar por falta de vaga

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Devido à inexistência de vagas de regime semiaberto no Conjunto Penal de Brumado (BA), da falta de previsão de quando elas irão surgir na unidade e da inércia do Estado em transferir detentos para estabelecimentos que as possuam, o juiz Genivaldo Alves Guimarães deferiu liminarmente pedido da Defensoria Pública da Bahia e autorizou a cerca de 50 sentenciados o cumprimento provisório de suas penas em prisão domiciliar.