Conjur, 30/03/2024 17:59

Ministro aplica bagatela e tranca ação por furto de R$ 205 em alimentos

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Sem constatar “ofensividade suficiente para dar seguimento à ação penal”, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da insignificância ou bagatela para manter o trancamento de uma ação penal por furto de R$ 205 em alimentos.