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Conjur, 16/06/2024 14:49
TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese da defesa
Designar audiência de instrução e julgamento sem ter examinar os argumentos defensivos durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional.
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As teses de defesa arguidas na resposta à acusação não são meras alegações. É dever enfrentá-las, caso contrário, há um defeito na prestação jurisdicional!
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