• Conjur, 28/05/2024 08:25

      TJ-SP absolve réu após câmera corporal indicar que PM induziu reconhecimento

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      Na esfera criminal, não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusas, ou exclusivamente colhidas em sede inquisitorial.

      • Contexto: Segundo o desembargador Marcelo Semer, relator do caso no TJ-SP, “a narrativa apresentada pelo policial militar” quanto às circunstâncias da abordagem “não corresponde com a verificada” pelas gravações extraídas das câmeras.

        Conforme as imagens, o réu estava apenas no mesmo bairro em que o veículo suspeito estava estacionado e não há evidência alguma de que estava com os pertences roubados. Mesmo assim, os policiais informaram às vítimas de que o acusado foi preso com os itens apanhados no assalto.

        A detenção, disse o desembargador, se deu porque um dos policiais, “sem justificar a razão, chegou afirmando que seria ele (o réu) o suspeito que buscavam”.

        Não vale tudo no processo penal, temos muito a caminhar.