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A necessária relação entre liberdade negocial e protagonismo da defesa nos acordos penais
O presente trabalho trata sobre a possibilidade de conciliar a ampliação da liberdade negocial em acordos penais, com respeito ao direito de defesa. Parte-se da premissa de que os…
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Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal
O Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) foi elaborado pela Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial, em 2024, e visa auxiliar os advogados e…
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Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal
O Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal foi confeccionado, de maneira pioneira, por membros da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC, a primeira do país a tratar das…
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Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no ‘caso Lula’
Conjur, 19/04/2021. Nesta quinta-feira (22/4) o Plenário do STF irá retomar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, impetrado em favor do ex-presidente…
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Chaves Junior: Lockdown e controle penal da saúde pública
Conjur, 16/05/2020. Há tipos penais pouco percebidos nas práxis jurídica brasileira. O crime previsto no artigo 268 do Código Penal certamente é…
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Juízes robôs ou robôs juízes?
Conjur, 17/08/2024. Na era da tecnologia e da inteligência artificial generativa, surge uma questão fundamental: como essas inovações impactam o Poder Judiciário?…
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Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
Conjur, 17/08/2024. No dia 13 de junho de 2024, comemorou-se cinco anos desde a criminalização da homotransfobia no Brasil, decisão tomada pelo…
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Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
Conjur, 10/07/2024. No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de…
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Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre as formas de extinção
Conjur, 01/04/2024. Mais uma vez o instituto da colaboração premiada retorna ao noticiário. Em 2023 o tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de…
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Rosa e Amorim: O pacto masculino acadêmico de mediocridade
Conjur, 26/04/2021. Eu te cito / Tu me citas / Ele se cita / Nós nos citamos / Vós vos citais / Eles se citam. E assim…
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