Artigo disponível na plataforma!

Artigos Migalhas Acesse aqui!

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado – Migalhas 26/09/2019

Migalhas, 26/09/2019. Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado? Dia 17 de fevereiro de 2016, no HC 12.6292/SP, o STF deu uma nova orientação permitindo a execução provisória da pena, com o …

Com @davidmetzker