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A execução provisória em condenações no Tribunal do Júri – Migalhas 23/01/2020
Migalhas, 23/01/2020. O objetivo deste artigo é analisar a execução provisória da pena no procedimento do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Foi sancionado no final de 2019 a lei 13.964, derivada do chamado projeto do pacote anticrime, a…
Com @rodrigofaucz