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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL – 2 edição 2024 – HABITUS EDITORA Livro em oferta 1 janeiro 2024

“nessa vagueza de sentidos, “ordem pública” passa a ser, no mais bem acabado exemplo do Realismo Jurídico – saldo do protagonismo do paradigma jurídico-positivista à brasileira – “aquilo que os tribunais dizem que é”. Ora, distante de um sentido p…

Com @paulosilasfilho