-
Artigo disponível na plataforma!
Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
Conjur, 21/02/2022. Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.360) questionando a Lei nº 7.960/89,…
Com @romulomoreira