Marco Marrafon
Expert-
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Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
Conjur, 01/03/2021. O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio…
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Contra a Covid, nem sempre a medida mais restritiva é constitucional
Conjur, 05/04/2021. O acertado reconhecimento de que estados e municípios podem adotar medidas restritivas no combate à pandemia, assentado no julgamento da…
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Privacy by design como princípio do direito à proteção de dados
Conjur, 19/07/2021. A problemática em torno da privacidade não envolve mais apenas a feição do “direito a ser deixado só”, sem sofrer…
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Constituição e Poder: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira
Conjur, 21/04/2014. A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates…
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Constituição e Poder: Contrabando que anistia planos de saúde é inconstitucional
Conjur, 05/05/2014. Um estudo quantitativo das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal atual mostra que houve manutenção e mesmo diminuição no número…
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Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição
Conjur, 19/05/2014. O debate sobre a efetividade das normas constitucionais positivas tem se tornado, cada vez mais, lugar comum nas aulas de…
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Paradoxos atuais e individualismo sem limites pervertem a democracia
Conjur, 02/06/2014. Tempos paradoxais Ao estudarmos as características da civilização atual, aprendemos com Gilles Lypovetsky que os pilares da modernidade estariam hipertrofiados,…
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Confusão e submissão ao Executivo agravam crise do Congresso
Conjur, 16/06/2014. Na coluna do dia 2 de junho procurei apresentar o diagnóstico do modelo atual de organização psíquica “sem limites”. Ele…
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Constituição e Poder: Baixo grau de ética causa judicialização da vida
Conjur, 30/06/2014. Muito mais do que o apego à forma escrita e positivada, o Direito se realiza quando os cidadãos o vivem…
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Constituição e Poder: Quadro mental paranoico não pode imperar
Conjur, 14/07/2014. Um dos maiores perigos para quem julga reside no apego à primeira impressão e na construção, a partir dela, de…
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