Marco Marrafon
Expert-
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A necessária proteção de dados de crianças na educação online
Conjur, 06/07/2020. A pandemia causada pelo coronavírus acelerou uma verdadeira revolução paradigmática no modo de existir da humanidade. No Brasil, apesar da necessidade…
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A segurança jurídica na Constituição Federal
Conjur, 21/11/2020. 1 – Constituição. O direito fundamental à segurança encontra-se previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, Constituição de 1988. Em…
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A lei como garantia (da) e limite à liberdade individual
Conjur, 11/01/2021. O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo…
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Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
Conjur, 01/03/2021. O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio…
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Contra a Covid, nem sempre a medida mais restritiva é constitucional
Conjur, 05/04/2021. O acertado reconhecimento de que estados e municípios podem adotar medidas restritivas no combate à pandemia, assentado no julgamento da…
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